DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO SERTÃOZINHO

ATRIBUIÇÃO DE AULAS 2024 

Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério, e dá providências correlatas. O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, à vista do que determina o artigo 45 da Lei Complementar nº 444, de 27-12-1985, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022, e considerando a necessidade de estabelecer normas, critérios e procedimentos que assegurem legalidade, legitimidade e transparência ao processo de atribuição de classes e aulas, na rede estadual de ensino.

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Clique aqui para acessar Portaria CGRH – 16, de 19-12-2023 – Republicada DO 22/12/2023.